Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Em Massa (PLD/FTP) da Stake Brasil

Stake Brazil LTDA. (“Stake Brasil” ou a “Empresa”) é agente operadora de apostas de quota-fixa devidamente habilitada a atuar no Brasil sob a Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (doravante denominada “SPA”), conforme Portaria SPA/MF Nº 263, de 7 de Fevereiro de 2025.

A Stake Brasil preza pela segurança de nossos clientes e pela integridade de nossas operações. Por isso, adotamos práticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Em Massa (PLD/FTP), sempre alinhadas às leis e regulamentos aplicáveis à nossa atividade. Nossa política reflete nosso compromisso em proteger os interesses de nossos clientes, parceiros e da própria Stake Brasil, garantindo conformidade e transparência em todas as nossas atividades.

Para facilitar a compreensão dos termos da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Em Massa (PLD/FTP) da Stake Brasil, destacamos alguns conceitos relevantes:

COAF: Significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

KYC: Significa os procedimentos de Conheça Seu Cliente - Know Your Client (“KYC”).

KYE: Significa os procedimentos de Conheça Seu Empregado - Know Your Employee (“KYE”).

KYP: Significa os procedimentos de Conheça Seu Parceiro, Fornecedor e Prestador de Serviços Terceirizado - Know Your Partner (“KYP”).

LD/FTP: Significa as práticas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Legislação Aplicável: Significam todas as disposições aplicáveis de todas (a) constituições, tratados, estatutos, leis, códigos, regras, regulamentos, portarias e ordens de qualquer autoridade governamental e (b) ordens, mandados, direitos, privilégios, qualificações, franquias, decisões, aprovações, autorizações, liminares, sentenças, diretivas, laudos, determinações e decretos ou acordos com qualquer autoridade governamental da República Federativa do Brasil.

PEP: Significam as Pessoas Expostas Politicamente, assim consideradas como previsto no artigo 1º e respectivos parágrafos, da Resolução Coaf nº 40, de 22 de novembro de 2021.

PLD/FTP: Significam as ações e procedimentos para a prevenção às práticas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Política de PLD/FTP: Significa a presente Política de Prevenção de Lavagem de Dinheiro Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, elaborada e aplicada pela Stake Brasil.

Profissionais e Parceiros: Significam os empregados, estagiários, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados que mantenham ou venham a manter vínculo com a Stake Brasil.

SPA: Significa a Secretaria de Prêmios e Apostas.

Usuário(s): Significam os apostadores (pessoas naturais que realizam as apostas) e usuários (pessoas naturais cadastradas na Plataforma, independentemente de ter efetuado a aposta) da Plataforma.

A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Política PLD/FTP) da Stake Brasil tem como objetivo proteger a empresa, seus colaboradores, parceiros, usuários e clientes contra qualquer envolvimento em crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sendo aplicável a todas suas atividades.

Adiante, explicaremos de forma clara e acessível, como funcionam os processos e controles aplicados pela Stake Brasil neste sentido:

3.1. Governança e Responsabilidades

Com vistas a garantir a eficácia das medidas destinadas a coibir o uso dos seus serviços e produtos para fins ilícitos, a Stake Brasil adota uma estrutura de governança e responsabilidades compartilhadas por diversas áreas da empresa.

A implementação e supervisão da Política PLD/FTP são responsabilidades atribuídas a áreas específicas, como Departamento Jurídico, Integridade e Compliance, Gestão de Riscos e Recursos Humanos. Essas equipes são encarregadas de elaborar, revisar e aplicar a política, além de realizar avaliações de risco e garantir a conformidade com as leis vigentes.

3.2. Procedimentos Internos

A Stake Brasil adota procedimentos internos rigorosos para identificar, qualificar e classificar os riscos associados aos seus usuários, profissionais e parceiros. Entre as práticas empregadas estão os processos de Conheça Seu Cliente (KYC), Conheça Seu Colaborador (KYE) e Conheça Seu Parceiro (KYP), fundamentais para assegurar relações comerciais seguras e transparentes.

3.2.1. Conheça Seu Cliente (KYC)

A Stake Brasil possui procedimentos robustos de Conheça Seu Cliente (KYC), assegurando a identificação, qualificação e classificação de todos os usuários da plataforma, conforme determina a legislação aplicável às atividades da empresa. Esses procedimentos são indispensáveis para iniciar qualquer relacionamento com usuários e são rigorosamente seguidos.

3.2.1.1. Cadastramento e Identificação de Usuários

Os processos de cadastramento e identificação de usuários foram projetados para garantir a validação precisa da identidade de cada usuário no momento de seu registro. Esses procedimentos atendem integralmente aos requisitos legais e serão ajustados conforme o perfil de risco de cada usuário. Além disso, a empresa adota mecanismos que impeçam o cadastramento de usuários que estejam impedidos de participar de apostas, conforme previsto na legislação aplicável.

3.2.1.2. Qualificação de Usuários

A qualificação de usuários é realizada com base em seu perfil de risco, adotando critérios como:

a) Análise da compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do usuário e as operações realizadas na plataforma;

b) Verificação se o usuário é Pessoa Politicamente Exposta (PEP), familiar de PEP até o segundo grau, representante ou colaborador próximo. Ressalta-se que, conforme a legislação vigente, a condição de PEP perdura por até cinco anos após o término do cargo ou posição que a caracteriza;

c) Coleta de informações necessárias para compor o conjunto mínimo de dados cadastrais, em conformidade com os requisitos legais.
Essas medidas refletem o compromisso da empresa com a integridade e segurança nas suas operações.

3.2.1.3. Situações suspeitas ou atípicas

A Stake Brasil adota uma abordagem rigorosa para identificar e tratar situações suspeitas ou atípicas envolvendo usuários da plataforma. Esses casos são analisados com especial atenção nos processos de identificação, qualificação e classificação de risco, garantindo conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas de PLD/FTP. O nosso objetivo é assegurar a integridade das operações e proteger tanto a Stake Brasil quanto os seus clientes contra possíveis irregularidades.

Entre as situações consideradas suspeitas, destacam-se casos relacionados a jurisdições de alto risco, inconsistências no fornecimento de informações ou movimentações financeiras atípicas. Essas situações podem envolver discrepâncias com o padrão habitual do usuário, sinais de uso indevido de contas ou indícios de intermediação de apostas. Todos esses cenários são monitorados com cuidado, utilizando procedimentos internos robustos para prevenir atividades ilícitas e garantir a segurança do ambiente de negócios.

3.2.2. Procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de Profissionais e Parceiros

3.2.2.1. Conheça Seu Colaborador (KYE)

A Stake Brasil adota procedimentos específicos para garantir a identificação e qualificação adequadas de seus profissionais, alinhados às melhores práticas e políticas internas. Esses processos asseguram que cada contratação seja precedida de uma análise criteriosa, abrangendo todas as etapas estabelecidas nos manuais e políticas de KYE. Apenas candidatos que concluírem satisfatoriamente esse processo são considerados aptos para integrar a equipe, reforçando o compromisso da empresa com a conformidade e a integridade.

3.2.2.2. Conheça Seu Parceiro (KYP)

Os parceiros da Stake Brasil também passam por um rigoroso processo de identificação e qualificação, conforme definido nos procedimentos de KYP. Antes de formalizar qualquer parceria, a Stake Brasil realiza uma análise detalhada, garantindo que todos os requisitos previstos nas políticas internas sejam atendidos. Isso fortalece as relações comerciais, assegurando que os parceiros estejam alinhados aos valores e aos padrões de integridade da organização.

3.3. Treinamento

A Stake Brasil promove programas de treinamento contínuos para todos os envolvidos, garantindo que estejam cientes das exigências e obrigações estabelecidas em sua Política PLD/FTP, capacitação esta que é essencial para manter altos padrões de segurança e ética em todas as atividades.

3.4. Comunicação com Autoridades

A Stake Brasil dedica atenção especial a apostas e operações que apresentem características incomuns ou inconsistências, como a ausência de justificativa econômica ou legal, desvios das práticas usuais do mercado ou qualquer indício de possível ligação com atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Esses casos são cuidadosamente analisados, conforme os procedimentos internos e a legislação vigente, para garantir a segurança e a conformidade de todas as operações.

A Stake Brasil compromete-se a relatar atividades suspeitas às autoridades competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sempre que necessário e conforme exige a legislação vigente.

3.5. Sanções e Penalidades

O não cumprimento das diretrizes da Política PLD/FTP pode resultar em sanções administrativas e criminais. As penalidades podem incluir advertências, suspensões, desligamentos e até mesmo a rescisão de contratos, reforçando o compromisso da Stake Brasil com a conformidade legal e a ética.