Política de Bônus

Esta Política regula, em linhas gerais, os Bônus e ofertas promocionais concedidos pela Stake Brasil, operadora de apostas de quota fixa autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Ela estabelece o regime geral aplicável a todas as Promoções e não substitui os termos e condições específicos de cada oferta, que tratam de valores, prazos, requisitos e mecânicas próprias.

1.1. Objeto. Esta Política de Bônus (“Política”) define as regras gerais aplicáveis à concessão, ao uso, à validade e ao cancelamento de Bônus e Ofertas Promocionais disponibilizados pela Stake Brasil aos seus Usuários, complementando os Termos e Condições Gerais da plataforma e os termos específicos de cada Promoção.

1.2. Conformidade regulatória. Nenhum Bônus é concedido como adiantamento, antecipação ou vantagem prévia com o fim de induzir a realização de apostas. Os Bônus constituem recompensas de natureza promocional vinculadas à atividade regular do Usuário na plataforma e são concedidos em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e a regulamentação da SPA/MF.

1.3. Hierarquia normativa. Em caso de divergência entre os termos específicos de uma Promoção e esta Política, prevalecerão os termos específicos exclusivamente quanto às condições particulares daquela oferta (tais como valores, prazos e requisitos de rollover). Em relação a todas as demais matérias, omissões ou dúvidas de interpretação, prevalecem as disposições desta Política; e, em qualquer hipótese, prevalecem os Termos e Condições Gerais da plataforma e a legislação aplicável.

1.4. Natureza dos Bônus. Os Bônus não possuem valor monetário independente, não podem ser comprados, vendidos ou transferidos e não constituem produto autônomo. A Stake Brasil não cobra taxas nem exige pagamentos para ativação ou recebimento de qualquer Bônus.

1.5. Segregação de saldos. Os Bônus são registrados em carteira ou seção da conta separada do saldo monetário real do Usuário, assegurando distinção clara entre fundos reais (passíveis de saque) e créditos promocionais.

1.6. Aceitação. Ao participar de qualquer Promoção, o Usuário declara estar de acordo com os respectivos termos específicos, com esta Política e com os Termos e Condições Gerais da plataforma.

1.7. Alterações e comunicação. A Stake Brasil poderá alterar esta Política e as condições de suas promoções. Alterações serão comunicadas por meio dos canais oficiais e não prejudicarão Bônus já devidamente creditados e ainda em prazo de utilização, nos termos da cláusula 7.

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm o seguinte significado:

3.1. Elegibilidade. Somente os Usuários que cumprirem integralmente as condições de elegibilidade e premiação da respectiva Promoção estarão qualificados. Ações realizadas sem o cumprimento dessas condições não serão contabilizadas para fins de bonificação.

3.2. Inelegibilidade. Não são elegíveis a Bônus, além daqueles não cumprirem os requisitos informados no item 3.1., inclusive de forma retroativa, Usuários com cadastro suspenso, com pendências cadastrais ou legalmente impedidos durante o período de vigência da Promoção.

3.3. Jogo responsável. Não serão direcionados Promoções ou Bônus a Usuários em situação de autoexclusão, com limites de jogo ativos incompatíveis com a oferta, ou identificados em situação de risco, em observância às Políticas de Jogo Responsável da Stake Brasil e à regulamentação da SPA/MF.

3.4. Conta única. É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas para fraudar o sistema ou acumular recompensas de forma indevida constitui descumprimento dos Termos e Condições da Stake Brasil e sujeita as contas a encerramento imediato.

3.5. Limite por Promoção. Atingidas as condições de elegibilidade, cada Usuário faz jus a uma recompensa por Promoção, salvo disposição diversa nos Termos Específicos. Determinadas Promoções e Bônus poderão ter número limitado de Usuários elegíveis ou de recompensas disponíveis, conforme previsto nos Termos Específicos. Uma vez esgotado esse limite, os demais Usuários não farão jus ao respectivo Bônus, ainda que preencham as condições de elegibilidade.

3.6. Divulgação. Ao participar de qualquer Promoção, o Usuário deve estar ciente que a Stake Brasil poderá divulgar resultados de apostas premiadas de forma anonimizada em seus canais oficiais, observada a legislação de proteção de dados e o Aviso de Privacidade da Stake Brasil.

4.1. Atividade suspeita ou fraudulenta. Constatado envolvimento do Usuário em atividade suspeita ou fraudulenta, a Stake Brasil poderá submeter a conta a verificação, cancelar apostas, remover o Usuário da Promoção vigente e de promoções futuras, além de reter ou não creditar ganhos dela decorrentes.

4.1.1. Configura abuso de Bônus e Promoções, entre outras condutas:

1. a violação das regras específicas de qualquer oferta promocional;

 

2. o descumprimento dos Termos e Condições Gerais da Stake Brasil;

 

3. a criação ou utilização de múltiplas contas com intuito fraudulento de obter vantagens de forma repetida e indevida.

4.1.2. Havendo suspeita razoável ou constatação de abuso, individual ou em grupo, a Stake Brasil poderá, a seu critério e conforme seus Termos e Condições:

1. anular ou reter ganhos associados à atividade abusiva;

 

2. revogar, cancelar, negar ou retirar oferta promocional ou Bônus ativo;

 

3. bloquear ou limitar o acesso do Usuário a determinados produtos ou mercados;

 

4. excluir o titular de ofertas promocionais futuras; e

 

5. encerrar a conta do titular com efeito imediato.

As regras abaixo aplicam-se de forma geral a cada modalidade. Mecânicas, valores, prazos, jogos, mercados e demais parâmetros específicos são definidos nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.1. Giros Grátis

5.1.1. Os Giros Grátis são um crédito promocional que concede ao Usuário um número determinado de rodadas em jogos elegíveis, sem débito do seu Saldo Real, nos termos e limites definidos nesta Política e nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.1.2. A Stake Brasil poderá condicionar o uso dos Giros Grátis a um ou mais jogos por ela determinados. Os jogos elegíveis são definidos nos Termos Específicos de cada Promoção, e sua disponibilidade pode variar ao longo do tempo, a critério exclusivo da Stake Brasil.

5.1.3. Os Giros Grátis devem ser utilizados dentro do prazo de validade indicado nos Termos Específicos, contado a partir do seu crédito na conta. Findo esse prazo sem utilização, os Giros Grátis expiram automaticamente, sem direito a reposição ou compensação.

5.1.4. Os ganhos eventualmente obtidos com os Giros Grátis poderão estar sujeitos a Requisito de Apostas (rollover) e a demais condições de utilização e conversão, quando aplicáveis, conforme detalhado nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.1.5. A forma de crédito dos ganhos obtidos com os Giros Grátis, em Saldo Real ou em Saldo Bônus, será definida nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.1.6. A concessão de Giros Grátis é limitada conforme previsto nos Termos Específicos, podendo cada Promoção estabelecer o número de Giros Grátis por Usuário participante, bem como o número de Usuários elegíveis.

5.2. Fichas Grátis

5.2.1. A Ficha Grátis é um crédito promocional que permite ao Usuário realizar uma aposta sem débito do seu Saldo Real, nos termos e limites definidos nesta Política e nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.2.2. Apenas o lucro líquido eventualmente obtido com a Ficha Grátis é creditado ao Usuário, não integrando o crédito o valor nominal da própria Ficha Grátis utilizada na aposta.

5.2.3. O lucro líquido é creditado em Saldo Real. Eventuais Requisitos de Apostas (rollover) e demais condições de utilização e conversão, quando aplicáveis, serão detalhados nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.2.4. A concessão de Fichas Grátis é limitada conforme previsto nos Termos Específicos, podendo cada Promoção estabelecer o número de Fichas Grátis por Usuário participante, bem como o número de Usuários elegíveis.

5.2.5. Os jogos, eventos, mercados e condições elegíveis para uso da Ficha Grátis são definidos pela Stake Brasil e detalhados nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.2.6. Não serão consideradas válidas para a Promoção, não gerando direito a lucro líquido ou a qualquer benefício, as apostas que se enquadrem nas exclusões previstas nos Termos Específicos.

5.2.7. A Ficha Grátis deve ser utilizada dentro do prazo de validade indicado nos Termos Específicos, contado a partir do seu crédito na conta. Findo esse prazo sem utilização, a Ficha Grátis expira automaticamente, sem direito a reposição ou compensação.

5.3. Apostas Grátis

5.3.1. A Aposta Grátis é um crédito promocional que permite ao Usuário realizar uma aposta sem débito do seu Saldo Real, nos termos e limites definidos nesta Política e nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.3.2. Apenas o lucro líquido eventualmente obtido com a Aposta Grátis é creditado ao Usuário, não integrando o crédito o valor nominal da própria Aposta Grátis utilizada.

5.3.3. O lucro líquido é creditado em Saldo Real. Eventuais Requisitos de Apostas (rollover) e demais condições de utilização e conversão, quando aplicáveis, serão detalhados nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.3.4. A concessão de Apostas Grátis é limitada conforme previsto nos Termos Específicos, podendo cada Promoção estabelecer o número de Apostas Grátis por Usuário participante, bem como o número de Usuários elegíveis. A oferta é pessoal e intransferível.

5.3.5. Os jogos, eventos, mercados e condições elegíveis para uso da Aposta Grátis são definidos pela Stake Brasil e detalhados nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.3.6. Não serão consideradas válidas para a Promoção, não gerando direito a lucro líquido ou a qualquer benefício, as apostas que se enquadrem nas exclusões previstas nos Termos Específicos.

5.3.7. Em caso de anulação ou cancelamento da aposta realizada com a Aposta Grátis, inclusive por adiamento ou suspensão do evento, não haverá direito ao benefício, sendo eventual valor de Saldo Real utilizado devolvido ao Usuário, sem reposição da Aposta Grátis, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.

5.3.8. A Aposta Grátis deve ser utilizada dentro do prazo de validade indicado nos Termos Específicos, contado a partir do seu crédito na conta. Findo esse prazo sem utilização, a Aposta Grátis expira automaticamente, sem direito a reposição ou compensação.

5.4. Saldo Bônus

5.4.1. O Saldo Bônus é um crédito promocional mantido em seção da conta separada do Saldo Real, que pode ser utilizado para a realização de apostas nos termos e limites definidos nesta Política e nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.4.2. O Saldo Bônus não é passível de saque enquanto não convertido em Saldo Real, e sua conversão depende do cumprimento integral do Requisito de Apostas (rollover) aplicável.

5.4.3. O Requisito de Apostas (rollover) e o Limite de Conversão aplicáveis ao Saldo Bônus, bem como os jogos, eventos e mercados que contribuem para o seu cumprimento, são definidos nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.4.4. Para o cumprimento do rollover são consideradas as apostas realizadas com Saldo Real e com Saldo Bônus, utilizando-se prioritariamente o Saldo Bônus; o Saldo Real é utilizado apenas quando esgotado o Saldo Bônus, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.

5.4.5. Cumprido integralmente o Requisito de Apostas aplicável, o Saldo Bônus é convertido em Saldo Real, observado o Limite de Conversão eventualmente aplicável, conforme os Termos Específicos.

5.4.6. As apostas realizadas com Saldo Bônus devem ser finalizadas dentro do prazo de validade indicado nos Termos Específicos. Caso não sejam finalizadas nesse prazo, serão anuladas, sem retorno do valor em Saldo Bônus ou sua conversão em Saldo Real.

5.4.7. Expirado o prazo de validade do Saldo Bônus sem o cumprimento integral do Requisito de Apostas, o Saldo Bônus e os ganhos dele decorrentes ainda não convertidos são removidos da conta, sem direito a reposição ou compensação, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.

5.5. Bônus em Dinheiro

5.5.1. O Bônus em Dinheiro é um crédito promocional concedido pela Stake Brasil como recompensa pela atividade do Usuário na plataforma, nos termos e condições da respectiva Promoção, não constituindo, em nenhuma hipótese, adiantamento, antecipação ou vantagem prévia à realização de apostas.

5.5.2. As condições para concessão do Bônus em Dinheiro, incluindo a atividade que o origina, os critérios de elegibilidade, o valor e o período promocional, são definidas nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.5.3. O crédito do Bônus em Dinheiro é realizado no prazo indicado nos Termos Específicos, contado do encerramento do período promocional.

5.5.4. Eventuais Requisitos de Apostas (rollover) e demais condições de utilização e conversão do Bônus em Dinheiro, quando aplicáveis, serão detalhados nos Termos Específicos de cada Promoção.

5.5.5. Enquanto pendente de aceitação e crédito, o Bônus em Dinheiro observa o prazo de validade indicado nos Termos Específicos, expirando automaticamente ao seu término, sem direito a reposição ou compensação. Após a efetiva aceitação e o crédito correto na conta, o Bônus integra o saldo do Usuário conforme as regras da Promoção.

5.5.6. A concessão de Bônus em Dinheiro é limitada conforme previsto nos Termos Específicos, podendo cada Promoção estabelecer o número de Bônus por Usuário participante, bem como o número de Usuários elegíveis.

5.5.7. A Stake Brasil poderá cancelar o Bônus em Dinheiro ainda não aceito e creditado. Uma vez aceito e corretamente creditado, o cancelamento observará o disposto na cláusula 7 e a legislação de proteção ao consumidor, ressalvadas as hipóteses de fraude ou abuso previstas na legislação e na cláusula 4.

6.1. A conversão de Saldo Bônus em Saldo Real poderá depender do cumprimento integral do Requisito de Apostas (rollover) aplicável, salvo se definido de forma contrária nos Termos Específicos de cada Promoção.

6.2. Quando previsto, aplica-se Limite de Conversão ao montante do Saldo Bônus convertido em Saldo Real, nos termos e valores definidos nos Termos Específicos da respectiva Promoção.

6.3. A conversão do Saldo Bônus em Saldo Real, quando cabível, ocorre de forma automática após o cumprimento integral das condições aplicáveis, observado o Limite de Conversão eventualmente previsto.

6.4. Os valores que excederem o Limite de Conversão, quando aplicável, não são convertidos em Saldo Real e são removidos da conta, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.

6.5. Para todos os efeitos, os horários oficiais são os registrados nos sistemas da Stake Brasil.

7.1. Cada Promoção e os Bônus dela decorrentes possuem período de vigência próprio, indicado nos Termos Específicos.

7.2. Expirado o Bônus antes da sua utilização ou do cumprimento integral dos requisitos aplicáveis, ele será removido da conta, sem direito a reposição, prorrogação ou compensação, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.

7.3. A Stake Brasil poderá, a seu critério, criar, alterar, suspender, estender, reduzir ou encerrar Promoções e Ofertas, bem como incluir ou modificar as condições de validade e de obtenção de Bônus.

7.4. As medidas previstas na cláusula 7.3 serão comunicadas pelos canais oficiais e não afetarão Bônus já validamente creditados e dentro do prazo de utilização, ressalvadas as hipóteses de fraude ou abuso previstas na legislação e cláusula 4 desta Política.

7.5. As alterações desta Política e das condições das promoções passam a vigorar a partir da sua divulgação nos canais oficiais, não retroagindo para prejudicar direitos já adquiridos pelo Usuário.

8.1. A participação em Promoções e a concessão de Bônus estão sujeitas ao atendimento de todos os impedimentos e restrições previstos em lei e determinados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) ou outra autoridade competente, bem como das demais exigências regulatórias aplicáveis.

8.2. A Stake Brasil realiza verificações periódicas junto às bases oficiais, na forma e na periodicidade exigidas pela regulamentação, a fim de identificar Usuários alcançados por qualquer impedimento legal ou regulatório à participação em Promoções ou ao uso da plataforma.

8.3. Constatado o enquadramento do Usuário em hipótese de impedimento, independentemente do momento, a Stake Brasil adotará as medidas cabíveis, incluindo a restrição de acesso, o bloqueio e, quando aplicável, o cancelamento da participação promocional e dos Bônus correspondentes, inclusive de forma retroativa.

8.4. As medidas previstas nesta cláusula decorrem de exigência legal e regulatória e serão adotadas independentemente de aviso prévio, sem que gerem direito a indenização, reposição ou compensação ao Usuário.

9.1. O tratamento de dados pessoais relacionado à concessão e à fiscalização de Bônus observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Aviso de Privacidade da Stake Brasil, aos princípios de finalidade, necessidade e minimização.

10.1. A concessão e a utilização de Bônus observam a política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) da Stake Brasil e a regulamentação aplicável, podendo a liberação de Bônus ser suspensa em caso de indícios de irregularidade.

11.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira. A versão vigente é a disponibilizada nos canais oficiais da Stake Brasil, prevalecendo sobre versões anteriores.

11.2. As omissões e dúvidas de interpretação serão resolvidas à luz dos Termos e Condições Gerais e da legislação aplicável.

Versão: 1.0.