AVISO DE PRIVACIDADE

A STAKE BRAZIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.525.936/0001-90, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 365, 14º andar, conjunto 145, sala 13 (doravante denominada "Stake Brasil" ou "nós"), apresenta, de forma clara e transparente, como trata seus dados pessoais, por que esses dados são necessários, como eles são protegidos e quais são os seus direitos ao usar a plataforma stake.bet.br.

A Stake Brasil é autorizada a operar apostas de quota fixa no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), conforme a regulamentação vigente.

Ao acessar o site, criar sua conta e usar nossos serviços, você está ciente que leu e entendeu este Aviso. Alguns tratamentos de dados são obrigatórios por lei e, sem eles, não é possível utilizar a plataforma. Caso não concorde com as informações aqui dispostas, o Usuário não poderá realizar seu Cadastro no Canal Interativo e não poderá contratar os Serviços da Stake Brasil.

Para melhor entender esse Aviso de Privacidade, recomendamos a leitura dos conceitos abaixo:

1. Controlador: é quem decide como e por que os dados pessoais serão usados. Geralmente, é a empresa ou organização que oferece um serviço a uma pessoa física. Na interação com Você, a Stake Brasil é o controlador dos seus dados pessoais.
2. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, incluindo, mas não se limitando aos Dados Cadastrais e aos Dados Financeiros.
3. Dados Pessoais Sensíveis: informações que, se utilizadas indevidamente, podem gerar discriminação, o que inclui, mas não se limita a, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um Titular.
4. Encarregado de Proteção de dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Stake Brasil para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
6. Titular: pessoa a quem se referem os dados pessoais, o que inclui, mas não se limita, aos Usuários, empregados, profissionais e parceiros da Stake Brasil.
7. Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, de acordo com o previsto na LGPD.

Conforme Termos de Serviço e demais políticas, a Stake Brasil, na posição de Controlador de dados, poderá realizar o Tratamento dos seguintes dados de Usuários:

1. Nome Completo;
2. Nacionalidade;
3. Número do cadastro de Pessoa Física - CPF;
4. Data de nascimento;
5. Foto;
6. Endereço completo;
7. Comprovante de residência;
8. País de domicílio;
9. Número de telefone;
10. Endereço de e-mail;
11. Dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas cadastradas;
12. Endereço de IP;
13. Documento válido de identificação, tais como CPF, RG, CNH ou passaporte;
14. Reconhecimento facial ou outros dados biométricos utilizados para fins de identificação;
15. Dados de localização;
16. Informações do dispositivo;
17. Dados relacionados ao uso de nossos Serviços e produtos como número de identificação, depósitos, saques, apostas, status VIP, ID de Afiliado, perfil de risco, suas preferências, limites prudenciais, entre outros
18. Dados relacionados à aplicação de nossos Termos de Serviço e Políticas, como nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

A Stake Brasil coleta, ou pode coletar, essas informações por meio de métodos que incluem:

1. Fornecimento de dados durante os processos de registro de conta;
2. Comunicações com clientes;
3. Dados fornecidos ou criados quando você usa nossos Serviços e produtos;
4. De provedores de dados terceirizados, de acordo com os termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade, em nossos Termos de Serviço, em nossas políticas ou quando expressamente requerido por leis e regulamentos aplicáveis à Stake Brasil.

A Stake Brasil processará seus Dados Pessoais somente por meios legais e justos para as seguintes finalidades:

1. Criar e gerenciar sua conta
   Permitir seu cadastro, acesso e uso da plataforma de apostas.
2. Confirmar sua identidade (KYC)
   Verificar quem você é, prevenir fraudes, cumprir regras contra lavagem de dinheiro e atender às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
3. Garantir a segurança da plataforma
   Proteger sua conta, identificar acessos indevidos, evitar fraudes e uso irregular dos serviços.
4. Permitir apostas, depósitos e saques
   Processar transações financeiras, pagamentos, recebimentos e controles obrigatórios.
5. Promover o jogo responsável
   Analisar comportamentos de risco, definir limites prudenciais, aplicar medidas de proteção e cumprir obrigações regulatórias do setor de apostas.
6. Verificar a geolocalização
   Validar sua localização geográfica em tempo real para assegurar o cumprimento das restrições territoriais impostas pela legislação brasileira e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
7. Cumprir obrigações legais e regulatórias
   Atender determinações da legislação brasileira, da LGPD e das normas da SPA, inclusive obrigações fiscais e regulatórias.
8. Comunicar informações importantes
   Enviar avisos sobre sua conta, segurança, alterações de regras, funcionamento da plataforma e outras comunicações obrigatórias.
9. Atender solicitações e exercer direitos
   Responder dúvidas, reclamações e pedidos relacionados aos seus dados pessoais.
10. Melhorar nossos serviços
    Analisar o uso da plataforma de forma agregada para aprimorar funcionalidades, segurança e experiência do usuário.
11. Oferecer benefícios e campanhas
    Informar sobre programas de benefícios, como o programa VIP, e campanhas promocionais, quando permitido e respeitando suas preferências de comunicação.

A Stake Brasil poderá enviar mensagens informativas e comunicados pelo e-mail ou número de telefone cadastrado, inclusive SMS, WhatsApp e Telegram, bem como que poderá entrar em contato telefônico por meio de ligações ao número de telefone indicado no Cadastro, conforme regulamento do setor. Em alguns dos casos, caso deseje, o Usuário poderá optar por não receber mais as comunicações da Stake Brasil.

Ao usar a plataforma ou app, tornar-se um Usuário ou optar por fornecer Dados Pessoais à Stake Brasil, você reconhece que a Stake Brasil pode tratar os Dados Pessoais para os fins informadosneste Aviso Privacidade.

Caso você não forneça os Dados Pessoais solicitados, talvez não possamos processar sua solicitação para torná-lo um Usuário da Stake Brasil, fornecer nossos Serviços ou responder à sua consulta ou reclamação.

3.1. BASES LEGAIS UTILIZADAS

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido por leis e normas do setor de apostas, incluindo regras da SPA, como, identificação do usuário, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, jogo responsável, guarda de registros e informações.

Execução de contrato: Aplicável para permitir o uso da plataforma, viabilizar apostas, pagamentos, saques e a prestação dos serviços contratados por você.

Prevenção à fraude e segurança do titular: Neste caso ocorre o tratamento de dados biométricos para identificar e autenticar a sua identidade, protegendo você e a plataforma contra acessos indevidos, fraudes e outras atividades irregulares.

Exercício regular de direitos: Quando necessário para o armazenamento de informações e defesa da Stake Brasil em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para atender fiscalizações e auditorias.

Interesse legítimo: Utilizado de forma equilibrada e limitada, por exemplo, para melhorar serviços e funcionalidades, prevenir abusos da plataforma e realizar análises internas de desempenho e segurança. Sempre avaliamos se esse uso respeita seus direitos e expectativas.

Consentimento: Usado apenas quando a lei exige ou permite essa base legal, especialmente para comunicações promocionais, quando aplicável e funcionalidades opcionais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, quando essa for a base legal utilizada.

Na Stake Brasil, a sua privacidade não é apenas uma regra, é um compromisso. Para garantir que suas informações estejam seguras, seguimos diretrizes rigorosas:

Nosso Cuidado Interno: Mantemos um Programa de Privacidade e Proteção de Dados robusto. Isso significa que nossos colaboradores recebem treinamentos constantes e seguem políticas internas rígidas sobre como manusear seus dados no dia a dia. Além disso, aplicamos controles técnicos avançados para prevenir e reduzir qualquer risco.

Padrões Internacionais e Legais: Nossos dados são armazenados em centros com certificação ISO 27001 — o padrão ouro internacional de segurança da informação, conforme previsto no artigo 4º, §2º, da Portaria SPA/MF nº 722/2024.

Acesso Restrito e Responsável: O acesso aos seus dados é limitado apenas a profissionais autorizados que realmente precisam deles para realizar suas funções. Todos os envolvidos assinam termos de confidencialidade e são orientados pelos princípios de necessidade e proporcionalidade.

Sua Participação é Fundamental: A segurança é um esforço conjunto. Para nos ajudar a proteger você, lembre-se:

1. Proteja suas senhas:
   O compartilhamento de senhas viola nossos Termos e Condições e coloca sua conta em risco.
2. O compartilhamento de senhas viola nossos Termos e Condições e coloca sua conta em risco.
   Se notar qualquer atividade suspeita ou falha de segurança, fale imediatamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos nossos canais de atendimento ao final deste documento.

Links de Terceiros: Ao navegar em nossa plataforma, você pode encontrar links para sites ou serviços de parceiros. É importante saber que cada um deles tem suas próprias regras de privacidade. Recomendamos que você leia estes avisos, pois a Stake Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de segurança de sites que não sejam de nossa propriedade.

4.1. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS

As informações serão retidas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas, em conformidade com a legislação aplicável, respeitando também os prazos de conservação determinados por obrigações legais.

Em regra, mantemos os dados pelo prazo de 5 (cinco) anos após encerramento da conta. Esse período pode ser maior, em situações específicas, como nos de autoexclusão (para evitar novos cadastros em seu nome, conforme exigências normativas do setor). Após o término do prazo, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme a natureza das informações.

Se você requisitar a exclusão dos seus dados, ainda precisaremos reter algumas informações para atender às regras do setor de apostas ou para exercício regular de direitos em casos de reclamações e processos judiciais.

Para a prestação dos Serviços, execução de suas atividades e cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, a Stake Brasil poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros em situações específicas, o que inclui, mas não se limita a:

1. Parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores, para viabilizar a prestação dos Serviços e o cumprimento dos Termos e Condições, das finalidades descritas nesta Política e das demais políticas da Stake Brasil, como análises de risco e garantia de Jogo Responsável.
2. Autoridades competentes, quando necessário, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para a proteção de direitos e interesses da Stake Brasil.
3. Instituições financeiras e processadoras de pagamentos, para a realização de transações financeiras seguras.

Por fim, buscamos selecionar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles contratos que preveem obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com o objetivo de assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais.

5.1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Na Stake Brasil, respeitamos e protegemos a sua privacidade. Algumas Transferências Internacionais de Dados Pessoais são necessárias para que possamos oferecer nossos serviços de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação aplicável. Essas transferências ocorrem apenas quando indispensáveis à execução das atividades contratadas e nos estritos termos deste Aviso de Privacidade.

Trabalhamos continuamente para garantir que, mesmo quando os seus dados são processados fora do Brasil, eles recebam o mesmo nível de cuidado, segurança e respeito. Buscamos assegurar a adoção dos mecanismos de transferência internacional apresentados pela Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024, alinhadas às melhores práticas de proteção de dados.

Abaixo, apresentamos um resumo das Transferências Internacionais de Dados Pessoais realizadas pela Stake Brasil, em que atua como Controlador de dados:

1. Local de destino: Canadá
   Finalidade da transferência: serviços de geolocalização para atender obrigações legais, regulatórias e políticas internas da Stake Brasil.
   Forma da transferência: sistêmica, durante o uso da plataforma pelo usuário.
   Duração: enquanto durar a relação entre o usuário e a Stake Brasil e, posteriormente, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
   Medidas de segurança: técnicas e administrativas implementadas por ambas as partes.
2. Local de destino: União Européia
   Finalidade da transferência: disponibilização da plataforma de apostas esportivas e cassino da Stake Brasil, serviços de identificação e verificação de identidade de usuários para atender obrigações legais, regulatórias e políticas internas da Stake Brasil.
   Forma da transferência: sistêmica, durante o uso da plataforma pelo usuário.
   Duração: enquanto durar a relação entre o usuário e a Stake Brasil e, posteriormente, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
   Medidas de segurança: técnicas e administrativas implementadas por ambas as partes.
   

Abaixo, apresentamos um resumo das Transferências Internacionais de Dados Pessoais realizadas pela Stake Brasil, em que o prestador de serviços também atua como Controlador:

1. KAMBI MALTA LIMITED, empresa registrada em Malta sob o número C 49777, com sede social em Avenue 77 Complex, Triq in Negozju, Zone 3, Central Business District, Birkirkara, CBD 3010, Malta
   Local de destino: União Européia
   Finalidade da transferência: prestação de serviços de apostas esportivas.
   Forma da transferência: sistêmica, durante o uso da plataforma pelo usuário.
   Duração: enquanto durar a relação entre o usuário e a Stake Brasil e, posteriormente, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
   Controlador: Stake Brasil e Kambi (controladores independentes).
   Medidas de segurança: medidas técnicas e administrativas implementadas por ambas as partes.
   Mais informações: Política de Privacidade da Kambi.

Se quiser exercer qualquer dos direitos previstos em relação à transferência internacional, entre em contato com o canal de Atendimento do Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer), vide capítulo 7.

Os Titulares têm os seguintes direitos, conforme disposto no art. 18 da LGPD:

1. Acesso e consulta aos seus Dados Pessoais, permitindo verificar a existência de Tratamento e solicitar uma cópia dos seus respectivos Dados Pessoais
2. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante solicitação expressa
3. Revogação do Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais, quando aplicável, sendo informado sobre as consequências da ação. A revogação pode ser realizada a qualquer momento pelo Titular.
4. Solicitação de eliminação de seus Dados Pessoais, salvo em situações previstas na legislação, como cumprimento de obrigação legal - vide tópico 4.1.
5. Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais e a identidade dos terceiros com os quais foram compartilhados
6. Solicitar acesso à íntegra das cláusulas utilizadas para a realização da transferência internacional de dados, observados os segredos comercial e industrial
7. Oposição ao Tratamento de seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias, como quando não estiverem de acordo com as finalidades informadas.

6.1. PROCEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O Titular poderá exercer a requisição de direito por meio do canal de Atendimento do Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer): [email protected].

O e-mail de requisição deverá possuir as seguintes informações:

1. Nome completo
2. CPF
3. Telefone de contato
4. Endereço de e-mail
5. Descrição do pedido, dúvida ou direito a ser exercido

Para sua segurança, sempre que Você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes. Tais informações serão tratadas exclusivamente para lidar com sua requisição.

A resposta será fornecida dentro do prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais por parte da Stake Brasil, entre em contato pelo canal de Atendimento do Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer): [email protected]

Encarregado de Proteção de dados: Gabriel Heringer Zigoni Oliveira

A Stake Brasil reserva-se o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas por meio de nossos canais de comunicação, como nosso site ou e-mail, garantindo que os Titulares estejam sempre informados sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados. Recomendamos que os Titulares revisem periodicamente este documento para se manterem atualizados.

O Aviso de Privacidade é regido pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, além de atender às melhores práticas internacionais relacionadas ao tema, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões relacionadas, ressalvados os foros específicos, de acordo com a legislação aplicável, de cada Usuário.

A Stake Brasil reafirma seu compromisso com a proteção de seus Dados Pessoais e se dedica a promover um ambiente seguro e transparente para todos os Usuários, de forma a garantir que a privacidade e a tutela do Titular sejam prioridade nas operações.

Versão: 2.0.

Data de vigência: 11/02/2026