TERMOS E CONDIÇÕES

 

A STAKE BRAZIL LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.525.936/0001-90, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 365, 14º andar, conj. 145, sala 13 (doravante, "Stake Brasil" ou "nós") apresenta estes Termos e Condições (“Termos e Condições”) para a utilização de sua plataforma, disponível em stake.bet.br , ou aplicação, e o Sistema de Apostas (doravante, conjuntamente denominados o "Canal Interativo", conforme definido abaixo) para a prestação de Serviços aos seus Usuários, em observação à Legislação Aplicável. 

 

A Stake Brasil presta serviços relacionados à exploração comercial de apostas de quota-fixa no Brasil sob a Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme Portaria SPA/MF Nº 263, de 7 de fevereiro de 2025.

 

Por favor, leia atentamente e aceite os presentes Termos e Condições antes de realizar seu cadastro, depositar, apostar e/ou jogar em nosso Canal Interativo. Conforme previsto na Legislação Aplicável, estes Termos e Condições reúnem as regras que regem a relação contratual entre a Stake Brasil e o Usuário. Ao realizar o cadastro, você concorda em aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições.

 

Consulte também nossa Política de Privacidade, a qual é incorporada aos presentes Termos e Condições. No caso de qualquer inconsistência entre os presentes Termos e Condições e qualquer um dos documentos estabelecidos acima, estes Termos e Condições prevalecerão.

 

AO CLICAR NO BOTÃO "REGISTRAR" NA TELA DE CADASTRO, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE SERÁ REALIZADO UM CADASTRO NA STAKE BRASIL E, CONSEQUENTEMENTE CONCORDA EM VINCULAR-SE CONTRATUALMENTE A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. ESTES PERMANECERÃO EM VIGOR ATÉ QUE SEJAM MODIFICADOS OU RESCINDIDOS, NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS.

 

 

 

ÍNDICE

TERMOS E CONDIÇÕES.

1. OBJETO E DURAÇÃO..

2. DEFINIÇÕES.

3. CADASTRO DE USUÁRIO E CONTA GRÁFICA.

3.1. CONTA GRÁFICA DO USUÁRIO.

4. DEPÓSITO E RETIRADA DE FUNDOS.

4.1. DEPÓSITO DE FUNDOS.

4.2. RETIRADA DE FUNDOS.

4.3. MÉTODOS PARA DEPOSITAR E RETIRAR FUNDOS.

5. APOSTAS NA STAKE BRASIL

6. RECOMPENSAS, PROMOÇÕES E OFERTAS.

7. DIREITOS DO USUÁRIO..

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO..

9. PRIVACIDADE.

10. PROBLEMAS DE SOFTWARE E TECNOLOGIA, ERROS E OMISSÕES.

11. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO.

11.1. STATUS DE CONTA DE USUÁRIO.

12. PROIBIÇÕES.

13. DIREITOS DA STAKE BRASIL.

14. ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTROVÉRSIAS COM USUÁRIOS.

14.1. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.

14.2. OUVIDORIA.

15. SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

17. CESSÃO..

18. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS.

19. MODIFICAÇÕES.

20. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES.

21. ACORDO TOTAL.

22. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA.

23. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL.

 

 

 

O objetivo destes Termos e Condições é estabelecer os termos e condições que regulam as relações jurídicas entre você e nós, bem como aqueles que se aplicam à prestação de Serviços pela Stake Brasil e nossa oferta de jogos e apostas, disponíveis no Canal Interativo, conforme previsto na Legislação Aplicável.

 

Estes Termos e Condições podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento por nós. Nesse caso, notificaremos você, por meio de qualquer mecanismo apropriado, sobre os novos termos aplicáveis. Você deverá aceitar expressamente para continuar usando nossos Serviços. Caso      não aceite tais modificações e/ou atualizações, a Stake Brasil será obrigada a encerrar o relacionamento com você.     

 

Estes Termos e Condições estão alinhados com a Legislação Aplicável às apostas de quota-fixa no Brasil, portanto, o que não estiver expressamente contido neste documento será regulado pelas disposições presentes na Lei 13.756/2018, na Lei 14.790/2023, nas Portarias SPA/MF e em outras leis e regulamentos complementares, como a legislação e regulamentação que trate sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), proteção de dados pessoais, entre outros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para que você possa utilizar os serviços e produtos da Stake Brasil, primeiro você deve registrar uma conta conosco. Para aceitar o seu pedido de registro e proceder à abertura de um cadastro, o Usuário declara que:

 

1. Tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade, sendo capaz de assumir a responsabilidade por suas próprias ações, ciente de que está aceitando estes Termos e Condições; e
2. Não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas para Pessoas Proibidas de Apostar, nos termos da Legislação Aplicável.

Além disso, você deve concordar em nos fornecer informações precisas e reais para o seu cadastro, o que inclui, mas não se limita ao nome completo, nacionalidade, número de cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, endereço completo (que não seja caixa postal), país de domicílio, número de telefone, e-mail, dados de contas de depósito ou de pagamento pré-pagas cadastradas, entre outros. Da mesma forma, você se compromete a nos informar sobre quaisquer alterações que ocorram em tais dados. Temos a obrigação, nos termos da Legislação Aplicável, de guardar as alterações feitas em seu cadastro, o que inclui o endereço de IP de cada alteração.

 

O Usuário também declara que: 

 

a. Os dados incluídos no Canal Interativo se referem a você e ao seu cadastro. Sendo assim, a conta de Usuário está relacionada somente a você, não podendo ser criado um cadastro em nome de um procurador ou representante de terceiros;

b. Não exerceu seu direito de autoexclusão do acesso a atividades de jogo; 

d. Não tem outro cadastro de Usuário no Canal Interativo; e

e. Está ciente quanto aos riscos de dependência, de transtornos do jogo patológico e de perda dos valores das apostas, devendo observar a Política de Jogo Responsável da Stake Brasil.

 

No formulário de cadastro, você deve nos fornecer os dados obrigatórios solicitados para que possamos proceder à verificação por meio de bancos de dados públicos e outras fontes disponíveis, o que inclui prestadores de serviços terceirizados, que farão o tratamento de seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade, com as demais políticas da Stake Brasil e com o disposto na Legislação Aplicável.

 

A Stake Brasil reserva-se o direito, a qualquer momento, de solicitar qualquer documentação KYC – Conheça seu Cliente que considere necessária para determinar a identidade e a localização de um Jogador. A Stake Brasil reserva-se o direito de restringir o Serviço, pagamento ou retirada até que a identidade seja suficientemente determinada, ou por qualquer outro motivo a critério exclusivo da empresa.

 

Cada jogador pode ter apenas uma conta na Stake Brasil. Caso você tente abrir ou consiga abrir múltiplas contas na Stake Brasil, seja em seu nome ou no de outra pessoa, ou utilize a conta de de terceiros para acessar o site, a Stake Brasil terá o direito de encerrar imediatamente todas essas contas, reter os fundos nelas contidos e proibi-lo de usar o site no futuro, de acordo com as disposições destes Termos e Condições e demais políticas da Stake Brasil.

 

Se a Stake Brasil suspeitar que você registrou ou utilizou mais de uma conta, ou que tenha conspirado com outros indivíduos utilizando múltiplas contas, a Stake Brasil poderá considerar tais contas como múltiplas contas vinculadas, suspendê-las ou encerrá-las, de acordo com as disposições destes Termos e Condições e demais políticas da Stake Brasil.

 

3.1. CONTA GRÁFICA DO USUÁRIO

 

Depois de concluir seu cadastro, você terá direito a acessar sua conta e sua Conta Gráfica para:

 

1. Verificar o saldo financeiro disponível e o valor das apostas em aberto;
2.    Consultar e baixar o histórico da sua Conta Gráfica dos últimos 36 (trinta e seis) meses dos aportes e das retiradas de recursos financeiros, dos valores das apostas realizadas e dos prêmios recebidos;
3. Verificar participações no Canal Interativo nos últimos 30 (trinta) dias e revisar seus últimos dados de acesso à sua Conta Gráfica;
4. Depositar e retirar fundos, sendo fornecido a você o acesso a esses serviços, sujeitos aos termos estabelecidos nestes Termos e Condições.

 

 

4.1 DEPÓSITO DE FUNDOS

 

Para apostar ou jogar no Canal Interativo, você deve fazer uma transferência eletrônica entre a sua Conta Cadastrada e a Conta Transacional da Stake Brasil, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O valor mínimo para depósitos é de R$ 20,00 (vinte reais).

 

Nos reservamos o direito de suspender a retirada de seus fundos pelo período necessário para a realização de processos de apuração de eventuais descumprimentos da Legislação Aplicável e dos Termos e Condições, tais como (i) eventuais fraudes contra a Stake Brasil e/ou em apostas, por meio da manipulação de resultados ou corrupção nos eventos esportivos; e (ii) indícios de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, de acordo com o previsto na Legislação Aplicável, na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Stake Brasil (disponível aqui) e nas demais políticas da Stake Brasil.

 

Dito isso, se você tiver feito um depósito, observe que os fundos existentes na Contas Gráficas são mantidos na Conta Transacional em nome da Stake Brasil, cujo objetivo exclusivo é ser utilizada como destino dos aportes financeiros realizados pelos Usuários, para manutenção dos valores relativos às apostas em aberto ou, mediante opção do Usuário, para manutenção dos prêmios recebidos.

 

Ao aceitar estes Termos e Condições e no momento do depósito, você garante que todos os depósitos estão isentos de qualquer ilegalidade e, em particular, não têm origem em qualquer atividade ou fonte ilegal.

 

Da mesma forma, devemos verificar todas as operações que você realiza, a fim de prevenir práticas de fraudes e lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos. Consequentemente, as transações suspeitas verificadas pela Stake Brasil, após a realização das investigações correspondentes, podem ser relatadas às autoridades responsáveis, em cumprimento às obrigações legais.

 

Aplicaremos, rigorosamente, a Legislação Aplicável relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, especialmente a Lei 9.613/1998, as disposições da Portaria SPA/MF 1.143/2024, da Portaria SPA/MF 1.231/2024 e as resoluções e orientações do Conselho de Atividades Financeiras (COAF). Também desenvolveremos os relatórios requeridos pelas autoridades competentes que sejam exigidos nos termos da Legislação Aplicável.

 

 4.2 RETIRADA DE FUNDOS

 

Realizamos uma série de verificações e inspeções antes de processar sua solicitação de saque de valores, além de permitir a utilização de até três contas de depósito ou de pagamento pré-pagas cadastradas, todas de sua comprovada titularidade, mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em consonância com a Portaria SPA/MF 1.231/2024. Essas verificações fazem parte de nosso compromisso contínuo de manter a segurança dos fundos e garantir que não haja fraudes ou ilegalidades. 

 

Como regra e conforme contido na Portaria SPA/MF 615/2024, gerenciaremos suas solicitações em um período não superior a 120 (cento e vinte) minutos, contados do encerramento do evento real de temática esportiva ou da sessão do evento virtual de jogos on-line objeto das apostas, por meio de transferência eletrônica entre a Conta Transacional e Conta Cadastrada do Usuário, conforme previsto na Legislação Aplicável.

 

Permitiremos que você retire fundos assim que verificarmos sua identidade, as informações fornecidas no momento do seu cadastro e realizarmos o reconhecimento facial, como previsto na Legislação Aplicável. Será enviado comprovante bancário para sua conta, por meio do e-mail [email protected]. Você também poderá ter acesso às suas movimentações financeiras pelo Canal interativo em seu perfil, na opção "Transações".

 

Alternativamente, você poderá optar por reter os valores recebidos na Conta Transacional da Stake Brasil, com registro em sua Conta Gráfica, conforme permitido na Legislação Aplicável, hipótese em que o prazo de 120 (cento e vinte) minutos descrito acima não será aplicável nestas situações.

 

Ainda de acordo com a Legislação Aplicável, a Stake Brasil poderá realizar a suspensão de pagamentos de prêmios oriundos de apostas investigadas sobre as quais recaia fundada dúvida quanto: (i) à manipulação de resultados ou corrupção nos eventos de temática esportiva; e/ou (ii) lavagem de dinheiro ou outros crimes correlatos. Nestes casos, a Stake Brasil manterá em sua guarda os documentos que justifiquem o eventual não pagamento em 120 (cento e vinte) minutos.

 

4.3 MÉTODOS PARA DEPOSITAR E RETIRAR FUNDOS

 

Os aportes e as retiradas de recursos financeiros pelo Usuário, bem como o pagamento de prêmios pela Stake Brasil, deverão ser realizados exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre uma Conta Cadastrada do Usuário e a Conta Transacional da Stake Brasil, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Para solicitar o saque de fundos, na seção "Saques", você deve inserir o valor a ser retirado, selecionar a opção "Transferência Bancária" e pressionar o botão "Saque". Lembre-se de que a conta bancária deverá estar obrigatoriamente cadastrada previamente em nome do titular da Conta de Jogo como Conta Cadastrada, caso contrário, não será possível realizar o saque.

 

Alternativamente, você poderá optar por reter os valores recebidos na Conta Transacional da Stake Brasil, com registro em sua Conta Gráfica, conforme permitido na Legislação Aplicável, de modo que o prazo de 120 (cento e vinte) minutos descrito acima não será aplicável nestas situações.

 

Informamos que os valores sacados não são deduzidos de eventuais impostos devidos, de acordo com a Legislação Aplicável. A responsabilidade pelo recolhimento e pagamento de tributos incidentes sobre ganhos obtidos é exclusivamente do Usuário, conforme expresso na Lei Federal 14.790/2023.

 

 

Você pode fazer apostas nos mercados e produtos oferecidos no site, mas a Stake Brasil não é obrigada a aceitar nenhuma aposta, de modo que uma aposta será considerada como válida e finalizada e, portanto, aceita somente quando você receber uma confirmação da Stake Brasil.

 

A Stake Brasil aceita exclusivamente apostas feitas online, incluindo via dispositivos móveis. Apostas realizadas por outros meios, como correio, e-mail ou fax, serão automaticamente inválidas, independentemente do resultado.

 

É sua responsabilidade verificar que todos os detalhes da aposta estejam corretos antes de confirmá-la, já que, após feita, a aposta não poderá ser cancelada. Alterações somente poderão ser realizadas por meio do recurso Editar Aposta, quando disponível.

 

A Stake Brasil poderá cancelar ou modificar uma aposta se o evento for suspenso ou cancelado, se houver um erro evidente na aposta ou nas odds, se a aposta violar estes Termos, ou por motivos legais ou regulatórios. Os fundos utilizados para apostas serão automaticamente alocados na ordem em que as apostas forem realizadas e não estarão disponíveis para outros fins. A Stake Brasil se reserva o direito de anular ou reverter transações relacionadas a apostas feitas com esses fundos, tanto no momento quanto posteriormente.

 

A confirmação da aceitação de uma aposta é essencial para que ela seja válida. Apostas feitas com fundos insuficientes na conta serão anuladas. Cada aposta aceita receberá um código de transação exclusivo, e a Stake Brasil não se responsabiliza pela liquidação de apostas sem esse código. Se houver dúvidas sobre a validade de uma aposta, você pode verificar o histórico da sua conta ou entrar em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente, nos canais informados nestes Termos. Em caso de disputas sobre o conteúdo de uma aposta, você e a Stake Brasil concordam que o banco de dados de registro de transações da Stake Brasil será a autoridade final para resolver a questão.

 

 

A Stake Brasil pode, a seu exclusivo critério, oferecer periodicamente uma variedade de recompensas e promoções, além de cupons, recargas e cashback, sempre de acordo com o permitido pela Legislação Aplicável.

 

Após registrar uma conta Stake Brasil com sucesso, você poderá ser elegível para receber essas ofertas. Ao aceitar este acordo e registrar sua conta no site, você também reconhece e aceita estar vinculado às regras e condições aplicáveis a qualquer promoção ou recompensa oferecida pela Stake Brasil.

 

Todas as promoções, recompensas ou ofertas especiais estão sujeitas às condições expressas no site e aos termos específicos da promoção, caso aplicável, de modo que ao ativar uma recompensa ou promoção, você confirma estar de acordo com os termos aplicáveis. As recompensas creditadas na sua conta devem ser usadas em conformidade com essas condições. A Stake Brasil se reserva o direito de retirar qualquer promoção, recompensa ou oferta especial a qualquer momento, bem como a alterar, suspender, estender ou diminuir sua duração a seu exclusivo critério.

 

Ofertas com prazo de validade não serão honradas após a expiração, a menos que a Stake Brasil decida, a seu exclusivo critério, estender a validade para um cliente ou promoção específica. As datas de expiração estarão descritas nos termos da promoção. A Stake Brasil também pode alterar ou modificar políticas relacionadas à validade ou ganho de recompensas. Usuários com cadastro suspenso ou com pendências durante o período de vigência das promoções e ofertas não serão elegíveis para receber recompensas de forma retroativa.

 

Se a Stake Brasil acreditar que um jogador está abusando ou tentando abusar de recompensas, promoções ou políticas de boa-fé, poderá, a seu critério, negar, reter ou retirar qualquer recompensa ou oferta, suspender ou encerrar o acesso do jogador aos serviços e bloquear a conta, temporária ou permanentemente. Além disso, é permitido abrir apenas uma conta no site, e a criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular recompensas será considerada ofensa a estes Termos e Condições.

 

Observe que cada aposta que você faz em nosso Canal Interativo consiste nas seguintes etapas: (i) uma oferta da Stake Brasil; (ii) a aceitação e aposta de uma certa quantia por você; e (iii) aceitação de sua aposta por nós e, com ela, confirmação de que sua aposta foi concluída entre nós. Nenhuma aposta será considerada concluída até que seja confirmada pela Stake Brasil.

 

No âmbito destes Termos e Condições, você, como Usuário, tem os seguintes direitos, sem prejuízo dos demais direitos previstos na Legislação Aplicável, especialmente na Portaria SPA/MF 1.231/2024:

 

 

 

 

 

Em particular, é possível definir limites de depósito diários, semanais ou mensais assim que fizer login na sua conta, clicando em "Configurações" e depois na seção "Jogo Responsável". Nessa mesma seção, é possível adotar períodos de pausa, a seu exclusivo critério, além de excluir-se do jogo pelo tempo que julgar necessário, e até permanentemente. É possível, ainda, estabelecer limites para o jogo, os quais podem ser definidos por tempo de sessão ou por perdas.

 

Seus pedidos de redução dos limites descritos acima serão implementados imediatamente. Por outro lado, os pedidos de aumento dos limites previamente fixados dependem de confirmação e serão implementados após 24 (vinte e quatro) horas a partir de sua solicitação. Caso seja aceita, a alteração procederá ao aumento dos limites. 

 

 

 

 

Ao aceitar estes Termos e Condições, você confirma que cumpre as seguintes obrigações e garantias, sem prejuízo das demais obrigações previstas na Legislação Aplicável, em especial a Portaria SPA/MF 1.231/2024:

 

1. Ter permissão legal para se envolver em atividades de jogo, ter mais de dezoito (18) anos de idade e não se enquadrar entre as hipóteses de Pessoas Proibidas de Apostar;
2. Aceita a participação no processo de diligência e de KYC – Conheça seu Cliente realizado pela Stake Brasil, tanto durante o cadastro de Conta de Usuário, quanto em qualquer momento durante a utilização de nossos serviços, sempre que requerido pela Stake Brasil.
3. Atualmente, não estar autoexcluído de plataformas de jogos;
4. Ter capacidade total, cumprir os termos destes Termos e Condições, bem como quaisquer condições ou regras particulares que possam ser aplicadas às apostas que você fizer em nosso Canal Interativo.
5. Ter acesso legal e permitido legalmente ao nosso Canal Interativo e nossos Serviços desde o local onde acessa. 
6. Não depositar fundos provenientes de atividades ilegais, criminosas e/ou não autorizadas.
7. Não usar ou pretender usar ou permitir que qualquer outra pessoa use sua Conta de Jogo para qualquer atividade proibida ou ilegal (sob qualquer Legislação Aplicável), o que inclui, mas não se limita à fraude ou à lavagem de dinheiro.
8. Fornecer dados verdadeiros para a criação do seu cadastro e manter seus dados de contato atualizados. Suas informações devem ser atualizadas e validadas anualmente ou sempre que houver qualquer mudança, a partir da criação do seu cadastro de Usuário, quando será exigido o reconhecimento facial, para atendimento da Legislação Aplicável. Somos obrigados pela Legislação Aplicável a manter as informações substituídas por vocês, o que inclui o endereço de IP de cada alteração de cadastro. Ainda, se você não atualizar seus dados como previsto nestes Termos e Condições e para atendimento da Legislação Aplicável, reservamos o direito de suspender o uso dos Serviços. Lembramos que, se você não fizer isso, corre o risco de não receber avisos importantes sobre sua conta na Stake Brasil, incluindo possíveis alterações a estes Termos e Condições.
9. Manter e ser responsável pela segurança e confidencialidade de seus dados. Em particular, você concorda em manter seu nome de usuário e senha estritamente confidenciais. Você será responsável por qualquer uso indevido de sua senha. Desde que você nos tenha fornecido as informações solicitadas e realizado o reconhecimento facial quando requisitado, podemos presumir que os pagamentos são seus. Você deve alterar sua senha regularmente e nunca a divulgar a terceiros. O Usuário deverá realizar autenticação multifatorial: a) ao menos uma vez a cada 7 (sete) dias; ou b) no primeiro acesso após um período de inatividade superior a 7 (sete) dias. A
10. Proteger seu nome e senha e, se não o fizer, será por sua conta e risco. Se outra pessoa acessar sua conta com seu conhecimento, você será o único responsável por suas ações, independentemente de tal acesso ter sido autorizado ou não por você, e você concorda em nos indenizar e isentar de quaisquer custos, reclamações, despesas, danos de qualquer tipo, decorrentes ou por ocasião do uso de sua conta ou acesso a ela por terceiros.
11. Não vender ou transferir os rendimentos de sua conta para terceiros, além de não adquirir ou tentar adquirir contas que tenham sido abertas em nome de terceiros.

 

 

 

Os dados pessoais relacionados ao uso de nossos Serviços serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Nossa política está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018) e demais Legislação Aplicável à proteção de dados e segurança da informação.

 

Ao concordar com estes Termos e Condições, você deve estar ciente de que a Stake Brasil poderá a usar, a qualquer momento, quaisquer meios que considerarmos necessários para verificar sua identidade e credibilidade por meio de provedores de informações terceirizados.

 

Reservamo-nos o direito de armazenar toda e qualquer conversa entre você e a Stake Brasil e verificar todas as informações sobre atividades de apostas de quota-fixa e relacionadas a nossos Serviços.

 

Para obter mais informações sobre os procedimentos, mecanismos e finalidades para as quais trataremos os seus dados pessoais, convidamos você a ler nossa Política de Privacidade, disponível em aqui.

 

 

Para utilizar o site e seus serviços, você pode precisar baixar software específico, como jogos de cassino que utilizam flash player. Alguns produtos de terceiros disponíveis no site podem exigir que você aceite termos e condições adicionais. Caso não concorde com esses termos, não use o software relacionado. A Stake Brasil não se responsabiliza por software de terceiros e sua utilização deve ser exclusivamente para acessar os serviços do site, conforme permitido pela Legislação Aplicável.

 

Você recebe um direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o site e os serviços oferecidos, respeitando estes Termos e Condições. Esse direito será automaticamente revogado caso seu registro seja cancelado, especialmente se utilizado para criar negócios paralelos com base no site, para executar serviços automatizados, ou para acessar, analisar ou capturar informações do site.

 

O software e sua documentação são propriedade exclusiva da Stake Brasil ou de terceiros fornecedores e são protegidos por leis de direitos autorais. O uso do software não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual. O software é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, incluindo funcionamento ininterrupto, ausência de defeitos ou adequação a finalidades específicas. A Stake Brasil não se responsabiliza por erros de comunicação ou sistema relacionados ao software, mas se reserva o direito de remover produtos afetados ou tomar outras medidas corretivas.

 

O uso do software é de sua total responsabilidade e risco. A Stake Brasil não terá responsabilidade por problemas relacionados à instalação ou uso do software. Ele pode conter informações confidenciais que não podem ser divulgadas ou utilizadas fora do escopo permitido por estes termos.

 

A disponibilidade do site não é garantida, e a Stake Brasil pode alterá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento, incluindo seu acesso. Você não deve introduzir vírus, malware ou qualquer material prejudicial no site, nem acessar ou danificar sistemas sem autorização. A Stake Brasil não se responsabiliza por perdas ou danos causados por ataques cibernéticos, vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar seus dispositivos, dados ou materiais durante o uso do site ou ao baixar conteúdo disponível nele ou em sites vinculados.

 

A Stake Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes de ataques cibernéticos, malwares, falhas de software ou outros problemas decorrentes do uso da internet. Cabe exclusivamente ao usuário adotar medidas de segurança para proteger seus dispositivos, sistemas operacionais, softwares e conexões de rede.

 

Além disso, a Stake Brasil não será responsável se você tentar ou obtiver vantagens de erros relacionados a apostas no site, especialmente se agir deliberadamente de má-fé. Isso inclui situações como: (i) erros evidentes nas probabilidades, spreads, handicap, totais ou saques; (ii) aceitação de apostas em mercados já fechados ou suspensos; (iii) cálculo ou pagamento incorreto de valores de liquidação, como no caso de uma aposta sacada pelo valor total incorreto ou uma aposta anulada indevidamente ou (iv) falhas em geradores de números aleatórios ou tabelas de pagamento usados em jogos ou produtos do site.

 

 

No caso de você nos pedir para cancelar seu cadastro e sua conta, o pedido só poderá ser aceito por nós depois que você sacar todo o seu saldo indicado na sua Conta Gráfica. Sendo esta a única exigência para que seu pedido seja efetuado, prezando pelo processo simplificado de suspensão e cancelamento da conta. 

 

Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou encerrar o seu acesso ao Canal Interativo e sua conta a qualquer momento, mediante notificação por escrito, por qualquer meio adequado, se, após investigações, descobrirmos que você: (i) violou estes Termos e Condições ou as regras ou políticas estabelecidas pela Stake Brasil; (ii) você não cumpriu qualquer lei, regra ou regulamento previsto na Legislação Aplicável; ou (iii)  você se envolveu em atividades de lavagem de dinheiro e crimes correlatos, ou atividades que, a nosso critério, são consideradas fraudulentas.

 

Assim que seu acesso a nosso Canal Interativo e sua conta for cancelada ou suspensa, e após concluir o procedimento de verificação de identidade e realização de reconhecimento facial, devolveremos seus fundos disponíveis na Conta Transacional, em conformidade com estes Termos e Condições e com a Legislação Aplicável. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de reter quaisquer fundos disponíveis em sua Conta de Usuário, enquanto resolvemos qualquer investigação (interna ou externa) na qual:

 

1. Foram encontrados fortes indícios de não conformidade com estes Termos e Condições, incluindo casos em que descobrimos que a conta foi vinculada a atividades fraudulentas e ilegais, tais como, mas sem se limitar a: (i)  apostas esportivas, usando sistemas, processos ou ferramentas automatizados que deturpam a aleatoriedade de apostas e Serviços; (ii) você usou duas (2) ou mais contas; (iii) você fez apostas uma vez que o evento ou mercado já aconteceu e está ciente do resultado do objeto da aposta; (iv) você usa repetidamente atos de má-fé para fazer apostas, incluindo, mas não se limitando a, tirar proveito de erros nas probabilidades oferecidas. 
2. Somos obrigados a reter fundos de sua conta de acordo com estes Termos e Condições e a Legislação Aplicável para cumprir qualquer solicitação, ordem ou instrução recebida de uma autoridade competente.

 

Após a conclusão de tal investigação, reservamo-nos o direito de reter ou, quando apropriado, executar a apreensão de todos ou parte dos fundos depositados em sua conta e apresentados na Conta Gráfica se formos ordenados a fazê-lo por uma autoridade competente ou se tomarmos conhecimento de que você violou estes Termos e Condições. Trataremos e usaremos os fundos que obtivermos dessa maneira de acordo com a exigência, ordem ou instruções recebidas da autoridade competente.

 

Para evitar dúvidas, durante o período de investigação ou retenção de fundos em sua, sob nenhuma circunstância eles acumularão juros ou estarão sujeitos à atualização monetária.

 

Também nos reservamos o direito de rescindir o relacionamento entre você e a Stake Brasil e, consequentemente, podemos encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio ao endereço de e-mail fornecido por você ao criar a conta. Qualquer saldo positivo em sua Conta Gráfica e apostas vencedoras confirmadas serão creditadas exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre a Conta Cadastrada e a Conta Transacional da Stake Brasil, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a menos que devam ser retidos, de acordo com as disposições desta seção.

 

 

Veja a seguir os status da conta de usuário:

 

 

 

 

 

Você pode reativar sua conta, quando ela estiver suspensa por inatividade (item a) antes de ser encerrada por inatividade (item c), entrando em contato com o atendimento ao cliente da Stake Brasil, que realizará as verificações pertinentes antes de prosseguir com o gerenciamento de tal reativação.

 

 

O Usuário não pode se enquadrar nas hipóteses de Pessoas Proibidas de Apostar nem estar sujeito a nenhuma das demais proibições previstas na Legislação Aplicável.

 

Não é permitido instalar ou carregar o software do site em servidores ou dispositivos em rede, nem o disponibilizar por meio de redes ou serviços online para terceiros. Também não é permitido sublicenciar, transferir, alugar ou copiar o software, nem interferir, acessar sem autorização ou modificar qualquer sistema ou componente do site, incluindo o uso de robôs ou dispositivos automatizados. A cópia, tradução ou engenharia reversa do software ou de sua documentação, bem como a tentativa de descobrir seu código-fonte, são estritamente proibidas, exceto conforme permitido pela lei aplicável.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário declara que não se encontra em nenhum dos casos acima.

 

 

No âmbito destes Termos e Condições, a Stake Brasil tem os seguintes direitos, sem prejuízo dos demais direitos previstos na Legislação Aplicável:

 

1. A Stake Brasil terá direito a receber os valores estabelecidos para uso pelo Usuário dos jogos e Serviços oferecidos no Canal Interativo.
2. A Stake Brasil imporá limites ao acesso ao Canal Interativo e excluirá os Usuários quando as garantias de uso correto do Canal Interativo não forem atendidas.
3. A Stake Brasil pode modificar a estrutura e o formato do Canal Interativo, bem como realizar tarefas de manutenção e melhoria para oferecer um melhor serviço aos Usuários. Na medida do possível, a Stake Brasil informará os Usuários com antecedência sobre tais tarefas de manutenção. Não obstante o acima exposto, a Stake Brasil poderá suspender temporariamente os jogos ou Serviços sem ter que   compensar o Usuário de forma alguma.
4. Negar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Canal Interativo aos Usuários que violarem estes Termos e Condições ou as regras de cada Jogo.
5. Proteger os direitos da Stake Brasil, bem como os de terceiros que fornecem seus Serviços de jogos ou conteúdo por meio do Canal Interativo, tomando as medidas legais ou judiciais pertinentes.
6. Exigir compensação que possa surgir do uso indevido ou ilícito de todo ou parte dos Serviços e conteúdo fornecido por meio do Canal Interativo aos Usuários.
7. A Stake Brasil reserva-se o direito de controlar quaisquer limitações de mercado de acordo com os requisitos e a sua estratégia.
8. As apostas mínimas ou máximas estão sujeitas a alterações e, em qualquer caso, as informações relacionadas a essas limitações estão disponíveis antes da realização da aposta. Apostas abaixo ou acima dos limites máximo ou mínimo não serão permitidas.

 

 

14. ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTROVÉRSIAS COM USUÁRIOS
    
    

14.1. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Se você tiver uma questão relativa a dúvidas gerais sobre nossos Serviços, nossa plataforma, sua conta ou transações, você poderá entrar em contato com a área de Atendimento ao Cliente da Stake Brasil através dos seguintes Canais de contato:     

 

• E-mail: [email protected] 
• Telefone gratuito: 0800-891-3320, disponível de segunda à sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.
• Chat online: disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, diretamente em nosso Canal Interativo.

 

Caso deseje realizar uma reclamação, após ter contato a área de Atendimento ao Cliente, você poderá fazê-lo entrando em contato com nossos especialistas pelo telefone gratuito:   0800-891- 3320, mediante a seleção da opção “reclamação”.

 

Além disso, caso você deseje algum suporte relacionado ao Jogo Responsável, você nos contatar através dos seguintes Canais de contato:     

 

• E-mail: [email protected] 
• Telefone gratuito: 0800-891-3320, disponível de segunda à sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

 

Todas as informações tratadas em nossos canais de atendimento serão devidamente documentadas e registradas para fins de qualidade, bem como para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias. Ao término do atendimento será disponibilizado o protocolo de atendimento (ID Ticket) e o prazo de respostas para aquelas solicitações que não foram resolvidas durante o atendimento.

Caso ainda esteja insatisfeito com a resposta ou então o prazo informado tenha se esgotado, você poderá contatar a Ouvidoria, através da apresentação do protocolo de atendimento (ID Ticket).

A Stake Brasil tentará resolver quaisquer problemas ou reclamações que você possa ter em relação aos nossos Serviços mediante a utilização de nossos canais de atendimento ao cliente. Todavia, caso isso não seja possível por alguma razão, nós disponibilizamos um canal de Ouvidoria para o atendimento de nossos Clientes.

Para acessar o canal da Ouvidoria, você deverá ter passado primeiramente pelos nossos canais de atendimento e apresentar o número de protocolo (ID Ticket). 

Por se tratar de uma segunda instância de atendimento, a Ouvidoria apenas tratará de solicitações relacionadas a casos já analisados pelos Canais de Atendimento ao Cliente e dentro das operações e políticas da Stake Brasil, razão pela qual requeremos a apresentação prévia do número de protocolo (ID Ticket).

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria da Stake Brasil através dos seguintes canais de contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone gratuito: 0800-891-8983, disponível de segunda à sexta, das 10h às 17h, exceto feriados.

Assim que a demanda for recebida pela Ouvidoria, a Stake Brasil enviará uma comunicação confirmando o recebimento de sua demanda, o número de protocolo e o prazo estimado de resposta.

 

 

A qualquer momento, a Stake Brasil poderá enviar a você informações e conteúdos (por exemplo, dados de formulários, placares ao vivo, resultados, transmissões de vídeo, entre outros) por meio de nosso Canal Interativo, e-mails ou qualquer outro meio de comunicação.

 

 

A Stake Brasil e seus licenciadores possuem todos os direitos sobre o Serviço, incluindo o código, estrutura e organização, abrangendo direitos autorais, segredos comerciais e outras propriedades intelectuais. É proibido, salvo nos limites permitidos pela lei aplicável, copiar, distribuir, publicar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou traduzir o site, bem como utilizar o Serviço de forma contrária às leis ou regulamentos vigentes. Qualquer dessas ações será considerada irregular e contrária a estes Termos e Condições. A Stake Brasil mantém todos os direitos que não foram expressamente concedidos e continua como detentora de todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Serviço. Você será responsável por quaisquer danos, custos ou despesas resultantes de uma violação deste tipo e deve informar imediatamente a Stake Brasil ao identificar qualquer uso indevido, fornecendo suporte razoável às investigações realizadas pela empresa.

 

O nome "Stake Brasil", seus domínios e marcas comerciais ou de serviço usadas como parte do Serviço são de propriedade exclusiva da Stake Brasil. Todo o conteúdo do site, incluindo imagens, fotos, gráficos, vídeos, música, áudio e textos, também pertence à Stake Brasil e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao utilizar o Serviço, você não adquire direitos sobre o conteúdo ou as marcas comerciais. Qualquer uso do conteúdo ou das marcas comerciais sem autorização prévia por escrito da Stake Brasil é estritamente proibido. Além disso, você se compromete a não realizar qualquer ação que prejudique, ou possa vir a prejudicar, os direitos e interesses, incluindo os direitos de propriedade intelectual, da Stake Brasil.

 

 

Você não pode ceder estes Termos e Condições a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Stake Brasil. A Stake Brasil pode ceder, transferir ou renovar qualquer um de seus direitos e obrigações sob estes Termos e Condições a terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

 

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser declarada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, a disposição relevante será modificada para permitir sua aplicabilidade de acordo com a intenção do texto original, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. A validade e aplicabilidade das restantes disposições destes Termos e Condições não serão afetadas.

 

 

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer momento em nosso Canal Interativo e em todas as diretrizes e políticas incluídas em nosso Canal Interativo, incluindo estes Termos e Condições e os Termos de Uso de qualquer um de nossos produtos. Manteremos você informado sobre quaisquer alterações significativas e solicitaremos sua aceitação expressa para que você possa continuar a usar o Canal Interativo e os serviços da Stake Brasil.

 

 

Quaisquer comunicações e avisos exigidos pelo Usuário de acordo com estes Termos e Condições (exceto trocas de informações que ocorrem na operação normal do site) devem ser enviados para nós nos seguintes canais:

 

 

 

 

Estes Termos e Condições e os termos expressamente incorporados aqui (como os previstos na Política de Privacidade e demais políticas da Stake Brasil) constituem o acordo total e exclusivo entre a Stake Brasil e o Usuário com relação ao assunto aqui tratado. O Usuário confirma que não foi induzido a aceitar estes Termos e Condições com base em garantias, nem que ofereceram garantias de qualquer tipo, o que inclui, em particular, a garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou operação ininterrupta, ou fazer quaisquer representações, garantias ou assumir quaisquer compromissos, convênios, acordos, indenização ou de outra forma, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condições.

 

 

A falha de uma parte em exercer ou atrasar o exercício de qualquer um de seus direitos sob estes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de tais direitos, e o exercício parcial ou isolado de tais direitos não impedirá qualquer exercício subsequente do referido direito ou de qualquer outro direito.

 

 

Estes Termos e Condições serão regidos pela Legislação Aplicável da República Federativa do Brasil. Ao aceitar estes Termos e Condições, você concorda em se submeter à jurisdição do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Estes Termos e Condições podem ser redigidos em outros idiomas, no entanto, em caso de discrepâncias, a versão em português prevalecerá.

 

Versão: 2.0.

Data de vigência: 08.04.2025